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Termos e Condições de Alojamento de site WordPress

Os termos e condições abaixo indicados aplicam-se às seguintes Instituições:
- Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Universidade de Coimbra (DEEC)
- Instituto de Sistemas e Robótica - Pólo de Coimbra (ISR)
- Instituto de Telecomunicações - Pólo de Coimbra (IT)
- Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Coimbra (INESCC)

Este regulamento define as regras de utilização do serviço de alojamento web para sites WordPress alojados em servidores de uma das instituições acima identificadas.

O serviço destina-se a apoiar projectos académicos, de investigação ou de divulgação institucional, promovendo uma presença online estável, segura e responsável.

Âmbito e utilização

  • O alojamento WordPress é facultado exclusivamente a docentes, investigadores, unidades de investigação, projectos, e iniciativas académicas aprovadas

  • A utilização deve ser compatível com a missão e atribuições das instituições, em conformidade com o Regulamento de Utilização de Recursos de TIC da UC (Diário da República).

  • É proibido o uso para fins comerciais, pessoais, ou não autorizados, designadamente para alojar conteúdos que violem leis, direitos de terceiros, ou políticas de segurança.

3. Limites técnicos

  1. Cada site WordPress alojado terá um limite de armazenamento de dados de 5 GB (disco alocado para ficheiros, bases de dados e conteúdo do site).

  2. O limite de espaço é um teto rígido. O DEEC reserva-se o direito de:

    • notificar o titular do site quando o uso se aproximar do limite;

    • bloquear temporariamente funcionalidades ou acesso até que o uso seja reduzido;

    • propor migração para soluções alternativas se necessário.

  3. O titular do site é responsável pela gestão eficiente de conteúdo, nomeadamente a optimização de imagens, limpeza de ficheiros antigos, e utilização racional do espaço.

4. Segurança e responsabilidade

  1. O utilizador deve manter WordPress, temas e plugins actualizados e livres de vulnerabilidades, para garantir a segurança do site.

  2. É responsabilidade do titular:

    • assegurar cópias de segurança externas dos dados que considerar importantes;

    • não ultrapassar o uso de recursos que comprometa a estabilidade do servidor ou serviço a terceiros;

    • não instalar plugins ou código que possam criar riscos de segurança ou consumo excessivo de recursos.

  3. O DEEC pode suspender ou remover sites que representem risco para a infraestrutura, contenham malware, ou violem leis ou normas internas.

5. Conteúdos e conformidade

  1. Todo o conteúdo publicado deve cumprir legislação aplicável, regras de direitos de autor, privacidade de dados (incluindo GDPR), e orientações institucionais.

  2. O DEEC reserva-se o direito de remover conteúdo que:

    • viole leis ou normas institucionais;

    • promova discurso de ódio, discriminação, ou conteúdos ofensivos;

    • expõe dados pessoais de terceiros sem consentimento.

  3. A utilização de serviços adicionais (por exemplo, comércio electrónico, processamento de pagamentos, integração com APIs externas) deve ser previamente aprovada pelo DEEC e obedecer a políticas de segurança adequadas.

6. Procedimentos de pedido

  1. Os pedidos de alojamento WordPress são feitos mediante formulário interno, contendo:

    • nome do responsável;

    • título e finalidade do site;

    • descrição do conteúdo;

    • nombre de domínio proposto.

  2. O DEEC avalia o pedido quanto à relevância académica/institucional e conformidade com este regulamento.

7. Monitorização e fiscalização

  1. O DEEC pode monitorizar a utilização dos recursos para garantir conformidade com este regulamento, em conformidade com os princípios gerais do Regulamento de Utilização de Recursos de TIC da UC (Diário da República).

  2. A monitorização destina-se exclusivamente a assegurar:

    • cumprimento dos limites técnicos;

    • segurança e estabilidade da plataforma;

    • observância das boas práticas de utilização.

8. Revogação e penalidades

  1. As infrações graves ou repetidas a este regulamento podem resultar na:

    • suspensão do site;

    • revogação do acesso ao serviço;

    • comunicação a instâncias superiores da UC, em casos de violação legal.

  2. A decisão sobre penalidades é da competência do responsável pelo serviço de alojamento do DEEC.

9. Disposições finais

  1. Este regulamento entra em vigor na data da sua aprovação pelo Conselho de Departamento do DEEC.

  2. O DEEC pode actualizar este regulamento periodicamente para responder a necessidades técnicas ou legais emergentes.

Se quiser, posso gerar este documento em formato Word (DOCX) com cabeçalho institucional e estrutura de secções pronta para assinatura e publicação interna.

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